Se um dataset estiver protegido por direitos de autor, um utilizador poderá usá-lo de acordo com os termos declarados pelo proprietário dos direitos autorais.
No processo de depósito de dados no DUnAs é requerido ao depositante que defina os termos de uso dos dados que está a depositar quando estes são acedidos por outras pessoas, considerando-se dois cenários: a associação de uma licença CC0 - "Public Domain Dedication" (opção por defeito), associação de uma licença CC BY 4.0 ou a definição de termos de uso personalizados.
O CC0 permite a máxima reutilização e visibilidade dos dados, não havendo a imposição de qualquer restrição ao uso dos mesmos. Os dados publicados com CC0 podem ser livremente copiados, modificados e distribuídos (Dataverse Project, 2020). No entanto, as normas e as boas práticas científicas recomendam a atribuição de crédito adequado por meio de citação (Dataverse Project, 2020), estando esta indicação presente no DUnAs junto à licença CC0.
Os depositantes devem ainda definir de que forma outros utilizadores poderão aceder aos dados quando os ficheiros se encontram em acesso restrito, assim como se pretendem ativar e parametrizar a funcionalidade de ‘Guestbook’ com o objetivo de controlar quem está a aceder aos dados e para que fins.
Referência bibliográfica: Dataverse Project. (2020). User guide: CC0 Public Domain Dedication. Harvard University. http://guides.dataverse.org/en/4.19/user/dataset-management.html#cc0-public-domain-dedication