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Kit de apoio aos editores das revistas UA: Direitos de autor

Políticas de copyright

Nas publicações disponíveis mediante subscrição, tradicionalmente o autor transfere os direitos de cópia (copyright) mediante um acordo ou license agreement.

Esta transferência de direitos implica que os autores devam solicitar à revista permissão para reutilizar o seu próprio trabalho, para além do permitido pela lei aplicável, a menos que alguns usos estejam já previamente autorizadas. Entre essas utilizações autorizadas encontram-se o ensino, a partilha com colegas e as condições para os investigadores depositarem os seus artigos em repositórios.

Tipos de políticas

Existem dois tipos de políticas:

O Autor mantém o copyright - revistas em Acesso Aberto
Nas revistas em Acesso Aberto os autores ficam com o copyright dos trabalhos. Na maior parte dos casos, neste cenário de publicação em Acesso Aberto o autor cede à revista uma licença para a utilização e distribuição do artigo

A declaração pode aparecer no processo online de submissão do artigo ou num documento à parte que é assinado pelo autor e poderá ter um texto como: “Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons XX License...”

Deverá ainda ser incluída no texto do artigo a indicação:
© . Este é um artigo em Acesso Aberto distribuído mediante os termos da licença CC XX (com link), o que permite (…)
O autor cede os direitos à editora.
Muitas revistas requerem que os autores transfira o copyright para a publicação
  • O autor cede todos os direitos ao editor de publicação – para qualquer uso posterior do conteúdo da publicação o autor terá que solicitar permissão ao editor.
  • O autor cede uma licença exclusiva ao editor da publicação – são cedidos alguns direitos por parte do autor apenas ao editor em causa que podem passar por publicar e distribuir online. Enquanto o acordo estiver ativo, o autor não poderá ceder os direitos a terceiros.
  • O autor cede ao editor uma licença não exclusiva – este modelo é similar à cedência da licença exclusiva, mas o autor poderá ceder os mesmos direitos a outra parte.

Princípios de transparência na publicação

Copyright:

  1. A política de copyright da revista deve estar claramente expressa no site Web da revista
  2. O detentor de copyright deve estar indicado no corpo dos artigos
  3. Devem ser referidas as licenças utilizadas e eventuais aspetos específicos
  4. Deve ser claramente descrita a política para depósito de versões em repositórios para práticas de Ciência Aberta e cumprimento de requisitos de Acesso Aberto (preprint, postprint/versão aceite para publicação, versão final):
  • Postprint/ versão aceite para publicação
    Versão do trabalho, que contém todas as alterações decorrentes dos processos de validação científica e arbitragem e que é acordada entre o autor e o editor como a versão que será publicada, mas antes ainda de ser submetida à revisão de texto e à composição tipográfica, é a que se designa também versão final do autor.
  • Preprint
    Rascunho de um manuscrito que ainda não foi objeto da revisão pelos pares e que é previamente divulgado para obtenção de comentários e sugestões dos seus pares. É o texto digital de um artigo ainda não avaliado e revisto e ainda não aceite para publicação em revista científica.
  • Versão do Editor/ Publisher’s Version
    A versão que é publicada, sendo idêntica à versão final do autor, no que diz respeito ao conteúdo, mas tendo sofrido as alterações decorrentes da revisão de texto e da composição tipográfica.

Fontes:
Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing
Glossário Ciência Aberta