Kit de apoio aos editores das revistas UA: Licenças

Nas Revistas em Acesso Aberto os autores ficam com os direitos de autor dos trabalhos.

O autor deve ceder à revista uma licença para a utilização e distribuição do artigo.  

As licenças abertas concedem permissão para aceder, reutilizar e redistribuir material com poucas ou nenhumas restrições. Estas licenças variam de muito abertas a muito restritivas.

Aplicar uma licença aberta a um trabalho científico (quer seja um artigo, dados ou outro tipo de resultado de investigação) é uma forma de o detentor dos direitos de autor expressar as condições sob as quais o trabalho pode ser acedido, reutilizado e modificado.

Mais informação: Manual de formação em CIência Aberta 

Têm âmbito mundial, são perpétuas e gratuitas.
Através das Licenças Creative Commons, o autor de uma obra define as condições sob as quais essa obra é partilhada com terceiros, sendo que todas as licenças requerem que seja dado crédito ao autor da obra, da forma por ele especificada.

As licenças CC resultam essencialmente da combinação de quatro condições essenciais:

• Atribuição (BY), que obriga o utilizador a atribuir o devido crédito ao licenciante, conforme indicado na licença;
• Não Comercial (NC), que exige que a utilização do material licenciado não seja primariamente intencionada ou direcionada a uma vantagem comercial ou compensação monetária;
• Sem Derivações (ND), que proíbe o utilizador de partilhar material adaptado;
• Compartilha Igual (SA), que obriga o utilizador a compartilhar qualquer material adaptado sob uma licença que seja igual ou contenha termos equivalentes aos da licença sob a qual o material licenciado foi disponibilizado.

Informação de:
Glossário Ciência Aberta 
Direitos de autor e Creative Commons

Licença CC de Atribuição (BY)
CC BY 4.0

• A mais permissiva do leque de opções. Nos termos desta licença, a utilização da obra é livre, podendo os utilizadores fazer dela uso comercial ou criar obras derivadas a partir da obra original.  É essencial que seja dado o devido crédito ao seu autor.  

Licença CC de Uso Não-Comercial (NC) 
CC BY-NC 4.0

• O autor permite uma utilização ampla da sua obra (reutilizar e partilhar), limitada, contudo, pela impossibilidade de se obter através dessa utilização uma vantagem comercial. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. 

Licença CC de Partilha nos mesmos termos (SA) 
CC BY-SA 4.0

• Quando um autor opte pela concessão desta licença pretenderá, não só que lhe seja dado crédito pela criação da sua obra, como também que as obras derivadas desta sejam licenciadas nos mesmos termos. Esta licença é muitas vezes comparada com as licenças de software livre. 

Licença CC Sem Derivações (ND)
CC BY-ND 4.0

• Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a obra seja utilizada sem alterações e na íntegra. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original. 

Licença CC de Uso Não-Comercial e de Proibição de Obras Derivadas (NC-ND)
CC BY- NC-ND 4.0

• A licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor, permitindo apenas a redistribuição. Não é permitida a realização de um uso comercial, como é inviabilizada a realização de obras derivadas. 

Licença CC0
“No Rights Reserved”

• Permite aos investigadores, artistas e outros criadores de conteúdos protegidos por direitos de autor a renunciar a esses direitos e, assim, colocá-los no domínio público, para que outros possam deles usufruir, reutilizar e melhorar para quaisquer fins e sem restrições da legislação de direitos de autor. 

Consulte informação sobre as licenças no site Web Creative Commons em língua portuguesa.